Plenário discute <em>Women on Waves </em>
Hoje, quinta-feira, 16, o Parlamento Europeu debate duas perguntas orais sobre a proibição da entrada em Portugal do barco da organização holandesa Women on Waves.
O Governo português é acusado limitar a liberdade de expressão
As interpelações são ambas dirigidas à Comissão Europeia mas, por decisão da Conferência dos Presidentes, o plenário não irá votar uma resolução sobre este assunto, hipótese que chegou a ser debatida na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE.
A primeira pergunta, apresentada por cinco deputados do Grupo CEUE/EVN, designadamente os portugueses Ilda Figueiredo, Sérgio Ribeiro e Miguel Portas, Francis Wurtz (França) e Eva-Britt Svensson (Suécia) refere que o governo português, «numa clara violação do direito de informação e de expressão», proibiu o barco holandês de entrar nas águas territoriais portuguesas.
O texto assinala também que o facto de a pílula RU-486 não ser comercializada em Portugal «não pode impedir que as mulheres portuguesas saibam que ela é autorizada pela Agência Europeia dos Medicamentos». Recorda igualmente que o PE, através da resolução que aprovou em 3 de Julho de 2002, já apelou aos Estados-Membros para que acabem com as práticas repressivas e promovam campanhas de informação em matéria de direitos sexuais e reprodutivos.
Neste contexto, os deputados interpelam a Comissão sobre o que pensa da situação recentemente registada em Portugal e se irá desenvolver esforços visando sensibilizar o Governo português «para uma alteração da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e de informação, cessando o impedimento à entrada em Portugal do barco holandês da organização Women on Waves»?
A outra pergunta apresentada por deputados do Grupo Socialista e dos Verdes interroga a Comissão sobre se a interdição da embarcação constitui uma violação do direito comunitário e internacional bem como da Convenção do Direito do Mar, em particular do direito de livre circulação. Estes deputados desejam ainda que o executivo comunitário informe sobre as iniciativas que pretende tomar a fim de restabelecer a legalidade, uma vez que é a guardiã dos Tratados.
A primeira pergunta, apresentada por cinco deputados do Grupo CEUE/EVN, designadamente os portugueses Ilda Figueiredo, Sérgio Ribeiro e Miguel Portas, Francis Wurtz (França) e Eva-Britt Svensson (Suécia) refere que o governo português, «numa clara violação do direito de informação e de expressão», proibiu o barco holandês de entrar nas águas territoriais portuguesas.
O texto assinala também que o facto de a pílula RU-486 não ser comercializada em Portugal «não pode impedir que as mulheres portuguesas saibam que ela é autorizada pela Agência Europeia dos Medicamentos». Recorda igualmente que o PE, através da resolução que aprovou em 3 de Julho de 2002, já apelou aos Estados-Membros para que acabem com as práticas repressivas e promovam campanhas de informação em matéria de direitos sexuais e reprodutivos.
Neste contexto, os deputados interpelam a Comissão sobre o que pensa da situação recentemente registada em Portugal e se irá desenvolver esforços visando sensibilizar o Governo português «para uma alteração da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e de informação, cessando o impedimento à entrada em Portugal do barco holandês da organização Women on Waves»?
A outra pergunta apresentada por deputados do Grupo Socialista e dos Verdes interroga a Comissão sobre se a interdição da embarcação constitui uma violação do direito comunitário e internacional bem como da Convenção do Direito do Mar, em particular do direito de livre circulação. Estes deputados desejam ainda que o executivo comunitário informe sobre as iniciativas que pretende tomar a fim de restabelecer a legalidade, uma vez que é a guardiã dos Tratados.
